Termos e Condições

Lippia – sensual boutique é uma plataforma de comércio eletrónico para adultos, que comercializa produtos eróticos e de higiene íntima de alta qualidade, clinicamente testados e que respeitam a sustentabilidade ambiental. A nossa empresa rege-se acima de tudo pela transparência das atividades desenvolvidas e na boa relação com cada um dos seus clientes, fornecedores e todos aqueles que connosco tenham algum tipo de colaboração, cumprindo plenamente com todas as normas em vigor e adotando o código de boa conduta de B2C.

Os presentes termos e condições aplicam-se, sem quaisquer reservas ou restrições, a todos os clientes e a todas e quaisquer compras/transações efetuadas neste site https://lippia-sensualboutique.com/pt.
Ao aceder a este site, aceita de forma expressa e sem reservas, os presentes termos e condições gerais, bem como a política de privacidade. Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.
Não continue a utilizar este site se não aceita todos os termos e condições referidos nesta página.

A Lippia – sensual boutique reserva-se no direito de alterar e/ou substituir livremente os presentes termos e condições a qualquer momento, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio, pelo que se aconselha a consulta regular dos mesmos.

Não somos responsáveis pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que sejamos alheios, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site.

A Lippia – sensual boutique pertence a Ana Patrícia Graça Carvalho, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site e também responsável pela faturação e fornecimento dos seus produtos, bem como a promoção e manutenção de outros canais de comunicação, titular do NIF 219402957, com morada fiscal na Rua Antero Henriques da Silva, n.º 281, 3.º Esquerdo, 4810-026, Guimarães. Esta morada não corresponde a uma localização física da loja, pois esta é única e exclusivamente online. Contactável pelo telefone +351 913 618 654 (chamada para rede móvel nacional) e endereço eletrónico info@lippia-sensualboutique.com.

As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio on-line, nomeadamente a encomenda, entrega e pagamento dos bens.

ENTREGA DOS ARTIGOS E TRANSPORTE

A Lippia – sensual boutique assegura o envio nacional e internacional (apenas países pertencentes à União Europeia com exceção das ilhas espanholas e Noruega) dos seus artigos, em embalagens discretas (caixa ou envelope almofadado) sem qualquer indicação dos conteúdos nem alusão à nossa empresa, apenas como remetente a nossa morada fiscal.

CTT/ CTT Expresso - A sua encomenda será entregue na morada indicada num prazo máximo de 2 a 5 dias úteis.

Envios Internacionais - A Lippia – sensual boutique efetua envios apenas para países pertencentes à União Europeia, com exceção das ilhas espanholas e Noruega, num prazo de 5 a 12 dias uteis na morada indicada. O tempo de envio será em função do método de envio da transportadora e da distância. Para mais informações contacte-nos.

Portes de Envio

Portugal continental e Ilhas, e para Espanha Península os portes de envio têm o valor único de €7. Caso o valor da encomenda seja de €69 ou superior os portes serão gratuitos.

Para os países pertencentes à União Europeia (com exceção das ilhas espanholas e Noruega), os portes de envio têm o valor único de €25. Caso o valor da encomenda seja de €200 ou superior os portes serão gratuitos.

Para mais informações contacte: info@lippia-sensualboutique.com.

Uma vez recebida a reiteração da confirmação da encomenda pelo cliente e estando o preço integralmente pago, o cliente receberá um e-mail com a informação de envio da encomenda e indicação da data prevista para a entrega na morada indicada. Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a Lippia – sensual boutique deverá informar o cliente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as partes não venham a acordar num novo prazo de execução do contrato.

Todas as encomendas são preparadas e enviadas até às 16h00min de cada dia útil.

Caso haja cancelamento da encomenda após o seu envio, a Lippia – sensual boutique reserva-se ao direito de cobrar as despesas de envio.

Independentemente da forma de pagamento escolhida pelo cliente, caso a encomenda seja cancelada pelo mesmo antes do envio, ao valor a devolver será deduzida a quantia que poderá ir até 2,5% do valor da compra (esta percentagem varia conforme o método de pagamento) + 0.25€ relativa a serviço de reembolso e cobertura das comissões que são cobradas à nossa empresa pelos bancos e/ou empresas de processamento de pagamento online.

Se até à data prevista para a entrega o cliente não se encontrar na morada indicada ou não proceder ao levantamento da encomenda, ser-lhe-ão cobrados adicionalmente os custos de transporte de devolução e custos do novo envio e as instruções para o devido pagamento. O cliente poderá voltar a agendar a entrega, num período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento do anterior transporte (devolução da encomenda) e custos do novo envio. Caso isso não se verifique dentro dos prazos acima descritos, reservamos o direito de cobrar ao cliente todas as despesas inerentes ao embalamento, a transações monetárias e ao transporte da encomenda, valor esse que será deduzido no valor a devolver referente aos produtos. Caso o cliente tenha usufruído de transportes gratuitos no ato da encomenda, esse valor fará também parte das despesas de transporte.

No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o cliente deve identificar os danos ou defeitos via email para info@lippia-sensualboutique.com, tendo 14 dias a partir da data de entrega para o fazer.

Devoluções

1. A Lippia - sensual boutique garante padrões de qualidade em todos os artigos que comercializa. Ainda assim, se algum dos artigos adquiridos não for do seu inteiro agrado, dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que a encomenda for rececionada, para proceder à sua devolução, não tendo necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1do artigo 10º do DlL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
         - No entanto, deverá informar-nos da intenção de efetuar a devolução, indicando quais os produtos que pretende devolver, o número de encomenda, e os seus dados de registo (nome, morada e contacto telefónico) através de um email para info@lippia-sensualboutique.com. Não são aceites devoluções sem contacto prévio.
2. Por razões de higiene não poderemos aceitar devoluções de lingerie, brinquedos sexuais ou outros artigos:
         - Cujo saco plástico transparente inviolável que envolve o produto e/ou a embalagem tenha sido danificado, aberto ou rasgado.
         - Cujos artigos tenham sido usados, danificados por uso indevido ou com embalagens em mau estado.
         - Não são aceites devoluções de qualquer tipo de peças de vestuário íntimo, nomeadamente slips, tangas, cuecas, jockstraps, meias, collants, catsuits e bodies entre outras.
        - Não são aceites devoluções ou trocas de produtos consumíveis, por exemplo, óleos de massagem, lubrificantes, preservativos, cremes, afrodisíacos, líquidos desinfetantes, produtos de higiene, entre outros.
3. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.
4. No caso de resolução de contrato, o valor de portes não será devolvido ou, no caso de ter beneficiado de portes grátis, será deduzido ao valor a devolver.
5. Independentemente da forma de pagamento escolhida pelo cliente, caso a encomenda seja cancelada pelo mesmo antes do envio, ao valor a devolver será deduzida a quantia de €2 + IVA (€2,46) relativa a serviço de reembolso e cobertura das comissões que são cobradas à nossa empresa pelos bancos e/ou empresas de processamento de pagamento online.
6. Em caso de erro no preço, descrição ou foto de determinado produto, será prontamente informado do facto com as informações corretas. Poderá optar manter a encomenda com as especificações corrigidas ou pela anulação sem qualquer encargo para o cliente.
7. O website é sempre atualizado apenas com produtos em stock. Eventualmente poderá ser impossível satisfazer a sua encomenda devido a rutura inesperada de stock; em tal situação será prontamente informado do facto bem como do tempo de espera previsto para a reposição do stock.
8. A Lippia sensual boutique reserva-se no direito de alterar, sem aviso prévio, os preços dos artigos ou qualquer outro conteúdo deste website, estando, no entanto, salvaguardado o preço anunciado no ato de compra.
9. Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stock incluem IVA e são válidos apenas para o dia em que são anunciados.
10. Os preços promocionais, salvo indicação expressa em contrário, erro ortográfico, de publicação ou rutura de stock são válidos apenas para o dia em que são anunciados.
11. O reenvio de encomendas pagas antecipadamente que sejam devolvidas por motivo não imputável à loja, implica o pagamento de €10 para Portugal continental e Ilhas, e para Espanha Península; e €25 para os restantes países pertencentes à União Europeia.
12. Em cumprimento do artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são aquelas que constam da seguinte lista:
    CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
    www.arbitragemdeconsumo.org
    
    CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
    8005-131 Faro
    www.consumidoronline.pt
    
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
    3000-172 Coimbra
    www.centrodearbitragemdecoimbra.com
    
    Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Rua dos Douradores, 116, 2º
    1100-207 Lisboa
    www.centroarbitragemlisboa.pt
    
    Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
    Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
    9050-014 Funchal
    centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
    
    Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
    4050-225 Porto
    www.cicap.pt
    
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
    Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
    4800-019 Guimarães
    www.triave.pt
    
    Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
    4700 – 030 Braga
    
    VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
    4900 – 394 Viana do Castelo
    www.ciab.pt
    
    Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
    
    Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
    
    Para Queixas e Reclamações – info@lippia-sensualboutique.com
    
    Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt/
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14. A Lippia – sensual boutique informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios. Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia. Em caso de litígio pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral; Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira. A Lippia – sesual boutique não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
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